Política de Privacidade da win435

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a win435, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio win435.cam.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a win435 é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários cadastrados e visitantes da plataforma.

O canal de contato para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados é o e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento em português.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A win435 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da relação estabelecida com o titular. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador central e obrigatório;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo com CEP.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem de documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Fotografia (selfie) do titular com o documento de identidade;
• Dados biométricos faciais utilizados exclusivamente para cotejamento com documento oficial, quando aplicável.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix registrada na conta;
• Dados bancários para processamento de TED/DOC;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Histórico de apostas e jogadas.

2.4 Dados de Navegação e Dispositivo

• Endereço IP;
• Tipo e versão de navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Dados de geolocalização aproximada (país/estado, derivados do IP).

2.5 Comunicações

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao jogador (chat, e-mail);
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo usuário.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela win435 são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas a seguir. Não realizamos tratamento para fins incompatíveis com os declarados nesta Política.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela win435 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

1. Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
2. Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para criar e operar a conta do usuário, processar apostas e realizar transações financeiras;
3. Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados exigidos pela Lei 14.790/2023, pela SPA, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela LGPD em si;
4. Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria da experiência do usuário, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A win435 não vende dados pessoais a terceiros sob nenhuma circunstância. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e com as garantias adequadas:

5.1 Provedores de Serviços Essenciais

Compartilhamos dados com empresas contratadas para operar serviços indispensáveis à plataforma, incluindo provedores de pagamento (processadores Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros), serviços de verificação de identidade (KYC) e infraestrutura de nuvem (servidores e armazenamento). Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme as instruções da win435 e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Regulatórias e Judiciais

Dados podem ser divulgados a autoridades públicas, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Ministério Público e o Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação administrativa.

5.3 Prevenção a Fraudes

Em situações de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal, podemos compartilhar dados com entidades do setor financeiro e de apostas, dentro dos limites legais aplicáveis, para proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de serviços utilizados pela win435 podem processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a win435 garante que a transferência internacional se dê em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, adotando ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de dados que envolvam seus dados pessoais pelo canal de contato indicado nesta Política.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A win435 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação fiscal e financeira brasileira;
• Logs de acesso e navegação: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), artigo 15;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não permitam a identificação do titular.

8 Segurança dos Dados

A win435 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da win435 é criptografada com protocolo SSL/TLS atualizado;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade justificada, baseado no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operando 24 horas por dia;
• Armazenamento seguro: dados em repouso armazenados com criptografia AES-256 em servidores certificados;
• Testes de segurança: auditorias e testes de penetração realizados periodicamente por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a win435 comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD (art. 48).

9 Cookies e Tecnologias Similares

A win435 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho do site. Os cookies utilizados são classificados da seguinte forma:

9.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança da navegação. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço.

9.2 Cookies Analíticos

Utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, identificar páginas com maior taxa de abandono e melhorar a usabilidade. Os dados são agregados e não identificam individualmente o titular.

9.3 Cookies de Preferências

Armazenam configurações definidas pelo usuário, como preferências de jogo e layout da interface, para proporcionar uma experiência mais personalizada em visitas subsequentes.

9.4 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de certos cookies pode afetar funcionalidades específicas da plataforma. Os principais navegadores oferecem instruções claras sobre gerenciamento de cookies em suas páginas de ajuda.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma win435 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A win435 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

O processo de cadastro exige a informação da data de nascimento e o fornecimento de CPF, e o processo de KYC inclui a verificação de documento de identidade, o que permite identificar e bloquear tentativas de registro por menores.

Caso a win435 identifique, a qualquer momento, que dados de menor de idade foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta será encerrada, com eventual devolução dos valores depositados após análise de conformidade.

11 Exercício dos Seus Direitos (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados, tem o direito de exercer as seguintes prerrogativas a qualquer momento:

1. Confirmação de tratamento: saber se a win435 trata seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados: obter cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
3. Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: pedir que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
5. Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e de uso comum para transferência a outro serviço;
6. Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades com quem a win435 compartilha seus dados;
7. Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal;
8. Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, encaminhe sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [seu CPF]". A win435 responderá sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado de forma fundamentada em casos complexos.

Caso não esteja satisfeito com a resposta da win435, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 55-J, V, da LGPD.

12 Canal do Encarregado (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a win435 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da win435 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado pode ser feito pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO / Privacidade". O canal está disponível em português, 24 horas por dia.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A win435 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. A data da última revisão é sempre indicada no topo do documento.

Em caso de alterações materiais que possam impactar significativamente os direitos dos titulares, a win435 comunicará as mudanças por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as alterações, o titular pode encerrar sua conta conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições.

14 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente de acordo com a legislação brasileira, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 14.790/2023 — Marco Legal das Apostas Esportivas e Cassino Online;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do titular.